Dos 167 municípios potiguares apenas 78 começaram a elaborar os SaneaPlanos Municipais de Saneamento Básico. Estes planos são instrumentos legais para a obtenção de recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo determina a Lei do Saneamento (11.445/07).Os primeiros municípios a serem contemplados com a versão preliminar do Plano de Saneamento Básico são formados pelas cidades de Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Caicó, Goianinha, Jardim do Seridó, Macau, Nova Cruz, Parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Tangará. E mais dez municípios apresentaram no começo do mês de Julho seu Plano para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), são os municipios de Areia Branca, Assú, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel. Embora sejam fundamentais para se obter um diagnostico do setor, estes planos foram feitos inicialmente por 46% dos municípios do Estado. E para os 13 primeiros que elaboraram os planos, uma versão preliminar será entregue agora no mês de Julho. Neste relatório será apresentado um diagnostico do município com suas necessidades e planejamento de ações para as próximas três décadas na área de saneamento básico.A partir de 2014, a existência destes e planos será fundamental para possibilitar o acesso aos recursos orçamentários da União. Cada município disciplinará, por meio da lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos.Porém nestes documentos haverá metas de 2012 a 2015; de 2016 a 2026 e de 2027 a 2041, respectivamente períodos que compreendem o curto, o médio e longo prazo. A prioridade inicial é a implantação de rotinas de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, a recuperação de ramais de água e ainda a troca e instalação de novos hidrômetros, tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais.
Fonte: Portal Nominuto / WWW.osamigosdaonca.com.br
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